Programa pantanal

A Comissão de Ciência e Tecnologia pretende realizar audiência pública para analisar seu teor Antes que a Câmara em Brasília vote o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). A proposta foi apresentada à comissão pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP) e aprovada no último dia 29 segundo informação geografica.

A deputada também conseguiu aprovar equipamento rapideye de informação ao Centro Espacial de Alcântara sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento; e outro à Fundação Palmares, sobre a identificação, demarcação e titulação de todas as áreas remanescentes de Quilombos no município de Alcântara.

O texto do acordo está sendo examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde recebeu parecer contrário do relator, deputado Waldir Pires (PT-BA), sob o argumento de que fere a soberania nacional. Até mesmo deputados da base governista discordam de alguns de seus termos, entre eles, o que veda a entrada de autoridades brasileiras no interior da base erdas. A votação do relatório estava prevista para o início de setembro, mas foi adiada por duas sessões devido a pedido de vistas do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).

O Programa Pantanal, do Ibama, deve enviar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma lista com até seis empresas, das cerca de 25 inscritas, cujos nomes devem ser divulgados pelo órgão nos próximos dias. A partir da aprovação do BID, estas empresas selecionadas serão convidadas a enviar propostas técnicas e financeiras.

O Programa Pantanal será implementado em oito anos na Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e visa gerenciar e conservar os recursos naturais da maior planície de água doce alagada do mundo segundo informação geoespacial. Para isto, irá incentivar atividades econômicas ambientalmente compatíveis com o ecossistema, como a criação de novas unidades de conservação e do incentivo ao ecoturismo.

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