Zoneamento e crescimento

A política de desenvolvimento urbano dos municípios está mudando com a aplicação do chamado Estatuto da Cidade, lei federal número 10.257 de julho deste ano. A nova lei que, dentre as determinações estabelecidas, torna obrigatória a criação do plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes, já surtiu efeito em Campinas (SP). Os principais pontos que serão alterados no município paulista se referem ao mapeamento erdas das chamadas áreas especiais, estudo sobre as áreas ociosas que podem ser aproveitadas para receber redes de serviços ou outros investimentos.

Os sistemas de circulação urbano, zoneamento e o crescimento controlado do perímetro urbano, que constam no plano diretor da cidade, elaborado em 1996, também serão estudados e adaptados ao estatuto. A Constituição Federal determinou a criação do plano diretor na década de 90 para funcionar como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proposta erdas está em discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e conta com a objeção da oposição e até de parlamentares governistas.

E deu um prazo de revisão do documento e da política urbana desenvolvida, ação que deve ser aplicada a cada dez anos. Campinas, como exemplo, cresceu muito nesses últimos quatro anos, sem uma política urbana ordenada. Com isso a área rural acabou ameaçada, sem contar com a inexistência de uma política aliada à preservação e recuperação ambiental, cultural e também social. isso graças ao monitoramento com o equipamento rapideye do santiago e cintra consultoria.

Durante a solenidade de comemoração dos 174 anos do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, segunda-feira (15/10), foram anunciados investimentos para a ampliação dos institutos e laboratórios brasileiros que dão suporte ao sistema internacional de inovação rapideye. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, isto exigirá forte participação das unidades de pesquisa, a negociação de metas para cada uma e a implementação de novos modelos de gestão, com a criação de centros de referência e laboratórios capazes de cumprir missões específicas.

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