Capacitação de gestores

Mais de dois meses depois do fim do prazo para que estados e municípios apresentem os planos de gestão de mapas satelite e garantam novos recursos federais para o manejo desses produtos, o governo federal ainda busca a adesão de maior número de cidades às determinações da Política Nacional de Imagens de satelite (PNIS). “O prazo é para aqueles municípios e estados que ainda não acessavam e querem acessar recursos. O plano é um fundamental instrumento da lei, mas pode ser feito a qualquer momento”, explicou Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do MMA.

De acordo com balanço do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pouco mais de 560 municípios, ou seja, 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram o planejamento até a data definida pela PNRS. Pela lei 12.305/2010 que instituiu a política, desde o último dia 2 de agosto os novos contratos com a esfera federal para o setor só podem ser firmados se as administrações locais cumprirem a exigência. “Nossa estratégia é capacitar tanto gestores que coordenam os planos quanto quem elabora.

Foram capacitados muitos gestores municipais, consultorias, universidades e servidores de órgãos como a Caixa Econômica. É uma capacitação de multiplicadores”, disse ele. Apesar das reclamações de prefeitos e governadores sobre a dificuldade de elaborar o documento, Silvano Silvério explica que o esforço do governo está mais voltado para o conteúdo do planejamento, evitando a entrega de imagens de satelite sem qualidade pelo simples cumprimento da exigência da lei. De acordo com o MMA, mais de 2,2 mil participantes concluíram os cursos. Outras 750 vagas foram abertas para a última turma deste ano.

A tentativa de mobilizar novas administrações municipais e estaduais começou com a publicação de editais, pelo ministério, com recursos para apoiar a elaboração dos mapas satelites partir da contratação de consultorias. No início deste ano, o ministério publicou um guia de orientação para os gestores e, com o apoio da embaixada britânica e a parceria com o Iclei-Brasil (Governos Locais pela Sustenbilidade) – entidade que representa 1,2 mil governos e associações ligadas ao desenvolvimento sustentável – deu início a uma série de cursos a distância.

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